A PAX Tecnologia LTDA (“PAX”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.320.042/0001-70, sociedade com sede na Av. Mario Sadanori Doi, antiga Av. do Café, n. 479, Jardim dos Camargos, Barueri/SP, bem como o Grupo Olist, conforme informado nos Termos de Uso, realiza o tratamento de diversas informações e Dados Pessoais para desenvolver as suas atividades e oferecer o melhor serviço aos seus Usuários.
Com esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou simplesmente “Política”), informamos aos visitantes, usuários dos Serviços e Motoristas Parceiros (“Você”, “Seu(s)”, “Sua(s)” ou “Usuário(s)”), as Nossas políticas sobre coleta, uso e qualquer tratamento de informações que Você nos forneça direta ou indiretamente, na hipótese de utilização de Nosso Aplicativo, sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”).
Se optar por usar Nossos serviços, realizar o seu cadastro no Aplicativo ou simplesmente visitá-lo e/ou usá-lo, então Você concorda com todos os termos e condições relativos à obtenção e uso de Suas informações, inclusive os Seus Dados Pessoais de acordo com essa Política.
“Dados Pessoais” significam as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Os Dados Pessoais que Nós obtemos e usamos são usados para oferecer e melhorar Nossos serviços. Nós não usaremos, nem compartilharemos Seus Dados Pessoais com ninguém, exceto como descrito nesta Política.
Se Você estiver lendo essa Política de Privacidade em nome de uma pessoa jurídica, Você está aceitando essa Política em nome daquela entidade e declarando que Você possui capacidade civil, assim como plenos poderes e autoridade para vincular tal entidade. Neste caso, o termo “Você” se refere à referida entidade e às suas afiliadas.
1.1. Este documento é parte integrante dos Termos e Condições de Uso de PAX (“Termo de Uso”). Portanto, uma vez que seja obtido o aceite dos Termos de Uso, o mesmo será extensível para esta Política, sendo consentida a obtenção e uso das informações e Dados Pessoais enquanto objeto da finalidade contratual.
1.2. Na hipótese de Você não aceitar ou não concordar com esta Política de Privacidade, infelizmente não será possível a utilização dos serviços prestados por PAX, pois estes restarão inviabilizados, ante a necessidade da utilização dos dados fornecidos por Você para a execução dos Serviços, inclusive Seus Dados Pessoais. Portanto, Você não é obrigado a aceitar os termos e condições desta Política, mas a sua aceitação é uma condição para o uso do dos Serviços de PAX.
Para obter informações sobre como PAX utiliza as informações e os Dados Pessoais, recomendamos que Você leia toda essa Política de Privacidade.
2.1. Conforme previsto nos Termos de Uso de PAX, para que seja possível a realização de cadastro e uso do Aplicativo e Serviços prestados por PAX, o Motorista Parceiro deverá fornecer alguns dados comerciais ou pessoais, conforme aplicável, como abaixo indicado:
2.1.1. Eventualmente, alguns dos dados comerciais fornecidos pelo Motorista Parceiro podem ser considerados como Dados Pessoais, sendo que estes poderão ser tratados por PAX, em razão da necessidade destes para a correta utilização e execução do Aplicativo e dos Serviços prestados por PAX e/ou para as finalidades especificadas nesta Política.
2.2. Além dos dados fornecidos pelo Motorista, durante o cadastro, utilização e encerramento da utilização dos serviços de PAX e do Aplicativo, poderão também ser armazenados, coletados, eliminados, processados, reproduzidos, transferidos e utilizados dados de log de Seu computador e/ou smartphone. Estes dados de log podem incluir informações como, mas não limitada, ao IP (endereço de protocolo de internet) do Seu computador e/ou smartphone, nome do computador e/ou smartphone, versão do sistema operacional computador e/ou smartphone, configurações do site e/ou aplicativo quando usar o serviço, data e horário do uso do serviço, e outras estatísticas, de acordo com a Política de Cookies da Controladora, tais como:
2.3. Todos os dados de log supramencionados possuem a finalidade de utilização dos Serviços pelo Motorista Parceiro, assim como a melhoria destes e do Aplicativo, bem como identificação de eventuais falhas ou melhorias desses sistemas.
2.4. A PAX também obtém Dados Pessoais de acesso público através de seus parceiros para fins de captação e conhecimento de mercado.
2.5. A utilização do Aplicativo e dos Serviços de PAX também geram arquivos “Cookies” [e outras tecnologias semelhantes como web beacons], sendo as regras de uso, coleta e tratamento destes Cookies previstas na Política de Cookies da Controladora.
3.1. Nossos Serviços e o Aplicativo são destinados apenas ao acesso e uso por indivíduos com plena capacidade para atos da vida civil, ou seja, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao acessar ou usar os Serviços e o Aplicativo, Você garante e declara ter plena capacidade para todos os atos da vida civil, ou seja, ser maior de idade, e, por isso, possui total capacidade para compreender, aceitar e cumprir todos os termos e condições desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso. Se Você não tiver ou considerar que não possui plenas capacidades para atos da vida civil, será proibido o acesso e o uso de Nossos Serviços e do Aplicativo.
3.2. Caso seja detectado, por qualquer meio, o tratamento de Dado Pessoal de menor de dezoito (18) anos de idade completos, a PAX eliminará todos os registros. Se Você é pai ou responsável legal e descobrir que Seu filho(a) nos forneceu informação pessoal, por favor entre em contato conosco, pelo e-mail encarregadodedados@olist.com, para que sejam adotadas as medidas necessárias para eliminação dos dados.
4.1. Todo o tratamento de dados comerciais ou Dados Pessoais na forma da Lei, pelo e em nome de PAX são para as seguintes finalidades:
4.2. As informações comerciais e os Dados Pessoais que são tratados por PAX não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses expressamente previstos nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, com a finalidade de que a utilização e execução do Aplicativo e demais Serviços prestados por PAX ocorra de maneira íntegra.
4.2.1 Além do compartilhamento de informações com a finalidade de que a utilização e execução do Aplicativo e demais Serviços prestados por PAX ocorra de maneira íntegra, aquelas também podem ser tratadas para:
4.3. A PAX permite que os Motoristas Parceiros tenham acesso limitado a determinados dados (como: nome, endereço, CPF ou CNPJ) dos recebedores das entregas para: (a) fins relacionados ao Serviço de Transporte via Aplicativo e (b) usar os Serviços oferecidos por PAX.
4.3.1. Os Dados Pessoais ou as informações comerciais tratados pelos Motoristas Parceiros, em razão da utilização e execução do Aplicativo e dos Serviços, não poderão ser tratados além das hipóteses previstas nesta Política de Privacidade, ficando o Motorista Parceiro infrator sujeito às sanções previstas nos Termos de Uso, além daquelas previstas em legislações administrativas, cíveis e criminais.
4.3.2. A PAX não controla, armazena ou tem acesso a mensagens e conteúdos enviados pelos Usuários por outros meios que não o Aplicativo e, portanto, não assume responsabilidade por nenhum dano que possa resultar do seu uso. As tratativas realizadas pelos Usuários através dos referidos meios estão sob a responsabilidade dos mesmos.
4.4. Os serviços prestados por PAX, assim como seu Aplicativo, podem conter links para sites de terceiros, com a finalidade de que a utilização e execução daqueles ocorram de maneira íntegra. Se Você clicar num link de terceiro, Você será direcionado àquele site. Note que estes sites externos não são operados por PAX ou pelo Grupo Olist. Portanto, a PAX recomenda enfaticamente que Você reveja as políticas de privacidade desses websites de terceiros. A PAX não tem controle e não assume nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo, termos de uso, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer serviços ou sites de terceiros.
4.5. Outras atividades de tratamento de Dados poderão ser realizadas pelo PAX para, por exemplo, analisar, aprovar e autenticar o cadastro e a criação de contas dos Motoristas Parceiros, personalizar a experiência, gerar análises e relatórios estatísticos, realizar pesquisas e análises científicas, manter o bom funcionamento e aprimorar as funcionalidades do Aplicativo e dos Serviços, detectar e impedir o uso de aplicativos e programas proibidos para propósitos fraudulentos, desenvolver novos produtos, serviços, parcerias e funcionalidades, oferecer descontos, desenvolver análises anti-fraude e de segurança, cumprir normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo e outros crimes financeiros e realizar campanhas promocionais, compor o preço dos serviços e ofertar canais de atendimento Usuários. Sempre que possível, serão utilizados dados anonimizados ou pseudonimizados para executar essas finalidades.
5.1. A PAX não vende ou comercializa informações que identifiquem Você e também não compartilhamos ou transferimos Seus Dados Pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:
5.2. Se a PAX necessitar compartilhar Seus Dados Pessoais com terceiros que não sejam os mencionados, atualizaremos esta Política.
6.1. Os serviços fornecidos pela PAX requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
6.2. Nessas hipóteses a PAX assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequado à legislação brasileira. Esse nível de segurança é atestado por certificações como ISO/IEC 27701:2019. Caso algum país que receba os Dados Pessoais que Nós transferimos não ofereçam níveis adequados de segurança, a PAX adotará medidas para proteger os seus Dados, por meio de cláusulas contratuais que impõem as mesmas medidas de proteção descritas nesta Política.
6.3. A PAX opera e/ou possui parceiros comerciais e fornecedores que tratam os Seus Dados Pessoais, sendo eles: EUA, Noruega, Malta, Irlanda, México e Estônia.
7.1. A PAX valoriza a Sua confiança em nos fornecer Suas informações, inclusive alguns Dados Pessoais e, portanto, adotamos medidas administrativas e técnicas aceitáveis e aptas para protegê-las de hipóteses de tratamento não autorizadas, além de situações acidentais ou ilícitas. Contudo, é importante ressaltar que nenhum método de transmissão pela internet, ou armazenamento eletrônico, é 100% seguro e confiável.
7.2. Isenção de Responsabilidade. A PAX não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos Dados Pessoais e de acesso do Usuário a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso do Aplicativo ou dos Serviços pelo Usuário.
7.3. O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos para acesso aos Serviços da PAX e ao Aplicativo, bem como pela veracidade das informações prestadas à PAX.
7.4. O Usuário se compromete a comunicar à PAX, imediatamente, a perda, furto ou roubo de suas Credenciais de acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando a PAX pela má utilização dos dados.
7.4.1. Além dos esforços dedicados pela PAX para proteger os Dados Pessoais, é importante que o Usuário também adote algumas medidas para manter um ambiente de maior segurança, como:
8.1. De acordo com o previsto nos Termos de Uso, a prestação dos Serviços e a utilização do Aplicativo tem duração indefinida, razão pela qual, enquanto mantida a relação do Usuário com a PAX, suas informações continuarão a ser tratadas.
8.1.1. Ainda que a relação entre Usuário e PAX seja encerrada, por qualquer motivo, as informações e Dados Pessoais tratados serão mantidos pela PAX e/ou terceiros autorizados pelo período necessário para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória da PAX, seus parceiros, Grupo Olist e Usuários; (b) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (c) para a proteção do crédito da PAX. Ademais, a PAX poderá manter os Seus Dados Pessoais para outras finalidades previstas em Lei, como o uso exclusivo da PAX, de forma anonimizada ou em situações que justifiquem o legítimo interesse da PAX ou do Grupo Olist.
9.1. A PAX respeita a Sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que Você possa exercer os Seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos Seus Dados Pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos à PAX pelo Usuário, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada enviando uma mensagem em no portal do titular do Grupo Olist.
9.1.1. A Sua solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pela PAX ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados especificadas no item 8.1.1 acima, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a Sua relação com a PAX estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação de tais serviços, como o pagamento de valores devidos à PAX e/ou seus parceiros comerciais permanecerá válida e, neste caso, as Suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo tratados pela PAX e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nesta Política.
9.2. Além da alteração e exclusão dos Dados Pessoais, Você também poderá exercer os seguintes direitos:
9.3. A PAX realizará a anonimização, bloqueio ou eliminação de quaisquer Dados Pessoais que se tornem desnecessários ou excessivos e não realizará o tratamento de Dados Pessoais em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
9.4. A PAX reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Os aditamentos à esta Política de Privacidade entrarão em vigor imediatamente quando a PAX publicar a nova versão no Aplicativo e seu site. Caso o Motorista Parceiro e/ou Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho.
9.5. O Usuário deve verificar periodicamente esta Política de Privacidade, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na PAX, constituirá sua aceitação às alterações e à nova Política de Privacidade.
10.1. Em caso de dúvida, você pode entrar em contato com o Nosso Encarregado, o José Guilherme Bucher. Você pode contatá-lo enviando uma mensagem por nosso portal de titular, ou ainda, por e-mail, no endereço encarregadodedados@olist.com. É ele o responsável pela função de atuar como canal de comunicação entre Você, titular de Dados Pessoais, e a PAX.
11.1. Essa Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados e fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos. O Motorista Parceiro e/ou Usuário e a PAX concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
Esta Política foi atualizada e publicada em 18/08/2022.